Questões de Direito Previdenciário da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias, tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a correspondente fonte de custeio.

A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes

Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.

Em relação aos benefícios de previdência social, julgue os itens que se seguem

Considere que Joana seja empregada e não tenha conseguido comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. Nessa situação, mesmo que preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, Joana não fará jus a um benefício previdenciário.

Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.

O trabalhador que deixar de contribuir com a previdência poderá perder a qualidade de segurado e, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Excetua-se o caso de trabalhador afastado em razão de doença de segregação compulsória, em que o trabalhador, mesmo que não esteja pagando sua contribuição, continua segurado por até 12 meses.

Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.

O trabalho exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, como a exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente, está tutelado pela previdência social mediante concessão da aposentadoria especial, o que permite ao trabalhador requerer aposentadoria com tempo bem inferior ao período de aposentadoria normal. As condições especiais podem ser comprovadas por meio do perfil profissiográfico previdenciário, sendo um de seus componentes o laudo de monitorização biológica, que poderá ser emitido por um enfermeiro do trabalho, conforme previsto na resolução do COFEN.