Questões sobre Salário-de-Contribuição

#Questão 746957 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 292778 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

#Questão 292783 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta.

A) A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

B) Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá os benefícios de salário-família e auxíliocreche aos dependentes dos segurados de baixa renda.

C) Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil, o benefício de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, só é concedido ao cônjuge ou companheiro, não aos dependentes.

D) A aplicação do princípio da seletividade e distributividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais objetiva a correção dos equívocos da legislação previdenciária anterior, com a eliminação de qualquer discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.

E) Em virtude do princípio da equidade na forma de participação no custeio, é possível, no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.

#Questão 292786 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Em relação às normas que regulam o salário de contribuição do RGPS, assinale a opção correta.

A) Aplica-se o limite máximo do salário de contribuição às contribuições do empregado e do empregador.

B) Conforme jurisprudência do STJ, incide contribuição previdenciária sobre o valor relativo às férias gozadas durante a vigência do contrato de trabalho, com exceção do terço constitucional de férias, dada a sua natureza indenizatória.

C) As parcelas de natureza remuneratória integram o salário de contribuição, mas não o salário-maternidade, que tem natureza indenizatória.

D) O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de benefício.

E) Nenhum valor de diária, destinado a indenizar despesas do empregado com alimentação, hospedagem e deslocamento, quando este precisar se deslocar transitoriamente a serviço da empresa, integra o salário de contribuição.

#Questão 293810 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, FCC, 2012, INSS, Técnico do Seguro Social

Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que

A)

o segurado especial está dispensado de recolhê-las.

B)

presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.

C)

presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.

D)

o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.

E)

o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.

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