Questões sobre Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Alberto, atuário empregado de determinada entidade fechada de previdência complementar por quinze anos consecutivos, logra aprovação em concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em janeiro de 2022. Na nova condição de servidor público, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética: o regime próprio de previdência social do município de Granadilha apresentou insuficiência financeira, o que compromete o pagamento de benefícios previdenciários.
Nesse caso, o responsável pela cobertura da insuficiência financeira é:

Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
1. Ser servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social. 2. Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais. 3. Pertencer ao conselho fiscal do instituto que faz a gestão do regime próprio de previdência social. 4. Ter formação superior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:
A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada ao regime próprio de previdência social do município. A sra. Ausira foi cedida pelo município de Pitaia para que desenvolva as atribuições de seu cargo na Fundação de Amparo à Criança Autista (entidade do governo estadual), sem ônus para o município.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre a legislação dos regimes próprios de previdência, é correto afirmar que a Sra. Ausira: