Questões sobre Regime Geral de Previdência Social

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

A compensação financeira devida pelo RGPS será reajustada utilizando-se os mesmos critérios aplicados pelo regime instituidor que paga o benefício.

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Todos os valores devidos a título de compensação financeira pelos regimes de origem devem ser pagos em dinheiro no ato da concessão da mesma, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

Os regimes próprios de previdência, quando instituidores, devem apresentar ao INSS, referente a cada benefício concedido com base em tempo de contribuição vertida ao RGPS, apenas as seguintes informações e(ou) documentos:

I dados pessoais e documento necessário à comprovação da condição do segurado perante o RGPS;

 II data do início do benefício;

III percentual do tempo de contribuição para o RGPS, em relação ao tempo total;

IV cópia de certidão de tempo de serviço ou de contribuição fornecido pelo INSS.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, e dos militares dos estados e do DF deverão ser organizados com base em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).

A realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço, bem como de auditoria, por entidades independentes legalmente habilitadas, utilizando-se de parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios, constitui critério a ser respeitado pelos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.