Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

#Questão 995970 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

São princípios e objetivos da seguridade social, EXCETO:

A) a irredutibilidade do valor dos benefícios.

B) a equidade na forma de participação no custeio.

C) a gestão administrativa bipartite.

D) a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

E) a universalidade da cobertura e do atendimento.

#Questão 995971 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na máquina de massa. Prontamente atendido, é levado ao hospital, onde foi necessário amputar os dois dedos. Duas semanas depois, ele volta a trabalhar. Um mês após o acidente, o padeiro procura uma agência do INSS para verificar se tem direito a algum benefício a partir dali. Nesse contexto, ele é beneficiário de:

A) auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício.

B) auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.

C) auxílio-acidente mensal no valor do salário-de-benefício.

D) auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor do salário-de-benefício.

E) auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.

#Questão 995972 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre pensão por morte,

A) é possível a concessão de pensão por morte à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, já que o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal do núcleo familiar, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

B) em razão das diferenças de tratamento previdenciário entre homens e mulheres, é possível a exigência de requisitos legais diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros/companheiras.

C) o prazo prescricional para requerimento e concessão de pensão por morte é quinquenal.

D) os pensionistas detêm legitimidade ativa para pleitear, por direito próprio, a revisão de pensão por morte, derivada de outro benefício ? caso não alcançada pela decadência ? , fazendo jus a diferenças pecuniárias pretéritas não prescritas, decorrentes da pensão recalculada.

E) é vitalícia, embora não integral, a pensão por morte do cônjuge, desde que o instituidor não tenha perdido a qualidade de segurado, já que seu cálculo depende da quantidade de contribuições vertidas em nome do instituidor.

#Questão 996083 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Nova Hartz - RS, Advogado

Considerando-se a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, sobre as contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à Seguridade Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São calculadas mediante a aplicação das alíquotas de ________ sobre sua receita bruta e de _________ sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.

A) 2% | 10%

B) 10% | 2%

C) 5% | 10%

D) 5% | 2%

#Questão 996179 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Roberta é uma pessoa preocupada com o futuro, e, com essa filosofia, economiza o máximo que pode de seu salário para formar uma reserva financeira que possa garantir sua tranquilidade em termos patrimoniais, especialmente após a aposentadoria. Roberta é empregada numa multinacional e recebe salário elevado, bastante superior ao limite (“teto”) da Previdência Social.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) Por receber salário superior ao “teto” da previdência, Roberta é obrigada a se filiar a um regime de previdência privada complementar.

B) Há a possibilidade de Roberta aderir ao regime de previdência privada, que tem caráter complementar e é facultativo.

C) O regime de previdência privada não exige colaboração de Roberta, sendo obrigatório porque ela recebe salário superior ao “teto” do INSS.

D) Previdência privada tem caráter principal e, desde a Reforma da Previdência Social, é obrigatório no Brasil para quem tem salário acima do “teto”.

E) O regime de previdência complementar é restrito ao âmbito privado e para quem recebe alto salário, não se aplicando aos servidores públicos.

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