Questões de Direito Previdenciário do ano 2018

#Questão 746910 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista Previdenciário

#Questão 746939 - Direito Previdenciário, Regras básicas para o cálculo do salário-de-benefício, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

O regime geral de previdência social (RGPS) tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Constitui salário de benefício no RGPS:

A) Para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

B) Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.

C) Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.

D) Para a aposentadoria por tempo de contribuição: na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

E) Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo estabelecido para o RGPS.

#Questão 746957 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 746960 - Direito Previdenciário, Segurados obrigatórios, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Advogado

#Questão 746962 - Direito Previdenciário, Temas relativos ao exercício da fiscalização, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista Previdenciário

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, com atuação em todo território nacional. Compete a essa autarquia

A) apreciar e julgar, encerrando a instância administrativa, os recursos interpostos contra decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

B) exercer a função de órgão regulador do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

C) atuar como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

D) acompanhar e avaliar os recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos das entidades abertas de previdência complementar.

Questões de Direito Previdenciário do ano 2018

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