Questões de Direito Previdenciário do ano 2018

#Questão 746887 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

#Questão 746891 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar, FGV, 2018, Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES), Assistente Securitário

João, advogado autônomo, procura instituição financeira de sua confiança para realizar plano de previdência complementar. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que João:

A) não poderá aderir a qualquer plano de previdência complementar no mercado, tendo em vista sua vinculação exclusiva ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de advogado;

B) terá, obrigatoriamente, de recolher contribuições ao modelo complementar durante toda sua vida, caso a adesão seja possível;

C) não poderá se beneficiar, cumulativamente, de benefícios da previdência complementar e do Regime Geral de Previdência Social;

D) poderá, mesmo sem qualquer vínculo empregatício, aderir a plano de previdência ofertado por entidade aberta de previdência complementar vinculada à referida instituição financeira;

E) somente poderá participar de planos de previdência complementar oferecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

#Questão 746892 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista Financeiro

#Questão 746894 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

A concessão dos proventos de pensão e de aposentadoria requer o preenchimento de requisitos previstos na relação jurídica de Regime Próprio de Previdência Social. Para esse fim, observar-se-á que

A) a pensão por morte será concedida automaticamente a todos os dependentes econômicos em partes iguais, sendo inócuo o requerimento administrativo.

B) projeta-se ao passado uma automática conversão da aposentadoria por invalidez em pensão por morte, completando a integralidade do direito à prestação continuada.

C) os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos.

D) os proventos de aposentadoria do servidor calculados por ocasião da concessão do beneficio, excepcionalmente, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, desde que pagas em decorrência de função de confiança ou de cargo em comissão mesmo de parcelas não integrantes da remuneração da contribuição do servidor.

#Questão 746895 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, Banca não informada, 2018, Instituto de Previdência do Município de Diadema - SP (IPRED/SP), Contador

A Secretaria de Políticas de Previdência Social, quando da emissão do CRP, examinarão cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e das exigências abaixo relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social:

A) Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes.

B) Utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios.

C) Observância do caráter contributivo, que será cumprido por meio de repasse parcial dos valores devidos.

D) Manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do regime juntamente com as contas do tesouro do ente federativo.

E) Vedação ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime.

Questões de Direito Previdenciário do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo