Questões de Direito Previdenciário do ano 2005

#Questão 293451 - Direito Previdenciário, Período de carência, CESGRANRIO, 2005, INSS, Técnico Previdenciário

Período de Carência é o número de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. O dia de início da contagem do período de carência é o(a):

A)

primeiro dia do mês de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, para o segurado empregado doméstico.

B)

primeiro dia do mês de filiação ao Regime Geral da Previdência Social, para todos os segurados, obrigatórios ou facultativos.

C)

primeiro dia do mês em que se iniciou a execução de atividade remunerada, como segurado empregado, sendo presumida a contribuição.

D)

data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para o trabalhador avulso.

E)

data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para todos os segurados, obrigatórios ou facultativos.

#Questão 293457 - Direito Previdenciário, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Técnico Assistente

#Questão 293460 - Direito Previdenciário, Prescrição e Decadência, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Segundo a letra da legislação previdenciária,

A)

o direito de apurar e constituir os créditos previdenciários extingue-se após 10 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que anulou, por vício formal, a constituição de crédito anteriormente efetuado.

B)

o prazo decadencial a ser aplicado é aquele vigente à época do fato gerador (565 §1).

C)

nos casos de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial será de vinte anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que for constatado o evento doloso, fraudulento ou simulado, ou, tendo havido anulação em razão desses vícios, da data da publicação desta.

D)

a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

E)

a prescrição se suspende pela citação pessoal feita ao devedor.

#Questão 293534 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

No âmbito do Direito Previdenciário, é incorreto afirmar:

A) Durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar o salário integral ao segurado empregado.

B) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

C) O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data da sua ocorrência, sendo pago diretamente pela empresa, com abatimento em guia de recolhimento.

D) O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado, pela empresa, como licenciado.

#Questão 293554 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2005, BRB/DF, Medicina do Trabalho

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