Questões de Direito Previdenciário do ano 2003

Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.

O segurado empregado terá computados, no cálculo do valor da renda mensal do benefício, todos os salários-decontribuição relativos às contribuições devidas, ainda que não tenham sido recolhidas pela empresa.

Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.

Serão considerados, para cálculo do salário-de-benefício, os ganhos habituais do empregado sob a forma de utilidades sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.

Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.

Carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais exigíveis para que o beneficiário tenha direito a usufruir o benefício.

Julgue os itens subseqüentes, tendo em vista a disciplina dos benefícios e do custeio previdenciário.

Uma sociedade educacional constituída como sociedade sem fins lucrativos não será considerada empresa, para fins de custeio previdenciário, já que faturamento e lucro não são especificamente previstos como fontes de custeio sobre as quais devam incidir as contribuições previdenciárias patronais.

Cláudio, contador de uma empresa atacadista, está elaborando um manual de orientação para as pessoas que o ajudam a confeccionar a folha de pagamento da empresa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 61, correspondentes às orientações que Cláudio está redigindo para incluir no manual.

Sobre o abono de férias - valor correspondente à conversão em dinheiro de um terço das férias -, incide contribuição previdenciária.