Questões de Direito Previdenciário

O benefício de auxílio acidente é devido ao segurado que sofre acidente de qualquer espécie, enquanto permanecer afastado do trabalho.

O benefício de auxílio doença é devido ao segurado a título de indenização, para custeio de despesas médicas.

O benefício de auxílio reclusão é devido apenas ao segurado considerado de baixa renda.

O salário família é benefício de natureza trabalhista pago pela previdência social e reembolsado pela empresa.

O segurado de baixa renda faz jus aos benefícios da previdência social independentemente de contribuição.

É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos últimos doze benefícios recebidos em cada ano.

O auxílio acidente, por substituir o salário de contribuição, não poderá ser pago com valor inferior ao salário mínimo.

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, periodicamente, o valor real virtual, conforme critérios definidos em lei.

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

auxílio-funeral

auxílio-reclusão

salário-família

assistência à saúde

pensão vitalícia e temporária

o auxílio-reclusão é benefício assegurado pelo Plano de Seguridade Social do Servidor, tanto a este como aos seus dependentes.

a licença à gestante é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados aos dependentes deste.

o recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará na devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

a pensão vitalícia e temporária é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados exclusivamente a este.