Questões de Direito Previdenciário

#Questão 293096 - Direito Previdenciário, Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Advogado (Pleno)

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento criado pelo Poder Executivo federal para atestar a adequação dos regimes próprios de previdência social dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios aos critérios e exigências estabelecidos na Lei n.º 9.717, de 27/11/1998, e na Portaria n.º 4.992, de 5/2/1999, e alterações subseqüentes. A respeito da legislação que criou e implementou o CRP, julgue os seguintes itens.

O governo do estado do Rio de Janeiro, por determinação da legislação federal, deverá exigir a apresentação pelo município de Petrópolis do CRP válido para celebração de um convênio de cooperação técnica e financeira.

C) Certo

E) Errado

#Questão 293098 - Direito Previdenciário, Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Pleno)

#Questão 293323 - Direito Previdenciário, Habilitação e reabilitação profissional e serviço social, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Com relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção incorreta.

A)

Desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas.

B)

É um benefício temporário.

C)

Busca integração no mercado de trabalho.

D)

Exige trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas.

E)

Permite readaptação profissional.

#Questão 293119 - Direito Previdenciário, Contribuição do produtor rural pessoa jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdenciário (Sênior)

#Questão 293342 - Direito Previdenciário, Previdência Complementar Privada, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.

A)

Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos.

B)

A solidariedade almeja a maior proteção dos beneficiários.

C)

A solidariedade não pode ser presumida, devendo estar prevista na lei.

D)

É permitido o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.

E)

A solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores deve estar expressamente prevista no convênio de adesão.

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