Questões de Direito Previdenciário

Ainda considerando a Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público titular de cargo efetivo da prefeitura de Curitiba, que possua regime próprio, quando for cedido para exercer cargo de confiança no governo do estado do Paraná, que assuma o ônus do pagamento, deverá, em virtude disso, efetuar as contribuições previdenciárias à PARANAPREVIDÊNCIA.

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

O tempo de contribuição concomitante não será objeto de compensação financeira entre os regimes de previdência.

Com base na Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens subseqüentes.

É obrigatória a manutenção de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais.

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

Se ocorrer a extinção do regime próprio de previdência de um ente federativo, este assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios já concedidos, bem como terá que conceder todos os benefícios cujos requisitos tenham sido implementados durante a existência do regime próprio.

      Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Na situação descrita, Maristela está amparada pelos benefícios previdenciários previstos no Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n.º 4.214/1963).