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Questões de Direito Previdenciário

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário

#Questão 995880 - Direito Previdenciário, , FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

Pancrácio é membro do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar do RPC do Estado do Amazonas, tendo iniciado o seu mandato em 13/01/2022. De acordo com a Lei Estadual nº 5.633/2021, Pancrácio exercerá seu mandato até

A) 12/01/2025, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2025.

B) 12/01/2024, não sendo admitida a recondução.

C) 12/01/2023, po12/01/2025, não sendo admitida a recondução.dendo ser reconduzido a partir de 13/01/2023.

D) 12/01/2024, podendo ser reconduzido a partir de 13/01/2024.

E) 12/01/2025, não sendo admitida a recondução.

#Questão 995971 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na máquina de massa. Prontamente atendido, é levado ao hospital, onde foi necessário amputar os dois dedos. Duas semanas depois, ele volta a trabalhar. Um mês após o acidente, o padeiro procura uma agência do INSS para verificar se tem direito a algum benefício a partir dali. Nesse contexto, ele é beneficiário de:

A) auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício.

B) auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.

C) auxílio-acidente mensal no valor do salário-de-benefício.

D) auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor do salário-de-benefício.

E) auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.

#Questão 996083 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Nova Hartz - RS, Advogado

Considerando-se a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, sobre as contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à Seguridade Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São calculadas mediante a aplicação das alíquotas de ________ sobre sua receita bruta e de _________ sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.

A) 2% | 10%

B) 10% | 2%

C) 5% | 10%

D) 5% | 2%

#Questão 996179 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Roberta é uma pessoa preocupada com o futuro, e, com essa filosofia, economiza o máximo que pode de seu salário para formar uma reserva financeira que possa garantir sua tranquilidade em termos patrimoniais, especialmente após a aposentadoria. Roberta é empregada numa multinacional e recebe salário elevado, bastante superior ao limite (“teto”) da Previdência Social.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) Por receber salário superior ao “teto” da previdência, Roberta é obrigada a se filiar a um regime de previdência privada complementar.

B) Há a possibilidade de Roberta aderir ao regime de previdência privada, que tem caráter complementar e é facultativo.

C) O regime de previdência privada não exige colaboração de Roberta, sendo obrigatório porque ela recebe salário superior ao “teto” do INSS.

D) Previdência privada tem caráter principal e, desde a Reforma da Previdência Social, é obrigatório no Brasil para quem tem salário acima do “teto”.

E) O regime de previdência complementar é restrito ao âmbito privado e para quem recebe alto salário, não se aplicando aos servidores públicos.

#Questão 996180 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Em março de 2022, dois vigilantes terceirizados atuavam em favor do Município de Manaus na mesma escala de serviço. Após uma discussão envolvendo rivalidade entre os times de futebol desses empregados, eles se desentenderam no posto de serviço e, no calor da emoção, um deles sacou a arma que portava e atirou no colega, ferindo-o no braço. Em razão do evento, a vítima permaneceu afastada por 58 dias para se submeter a uma cirurgia para retirada da bala que ficou alojada no braço e se recuperar. Em parte desse período, o vigilante ferido recebeu auxílio por incapacidade temporária.
Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

A) A situação, em que pese lamentável, não é acidente do trabalho porque o empregador não teve culpa no evento, não se cogitando de qualquer estabilidade da vítima.

B) Trata-se de um acidente do trabalho típico, mas não ensejará garantia no emprego, porque o afastamento durou menos de 60 dias.

C) A indenização pelo sinistro será paga pelo empregado agressor, devendo a vítima ajuizar ação contra ele, pois agressão entre empregados não caracteriza acidente do trabalho.

D) Por não haver culpa do empregador, este não terá responsabilidade civil, mas como houve recebimento de benefício previdenciário haverá garantia no emprego por 24 meses contados do fato.

E) O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação e a vítima terá garantia no emprego por 12 meses, após a cessação do benefício previdenciário.

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