Questões de Concurso de Direito Penal

2081 Q994343

Direito Penal Culpabilidade Inimputabilidade pela embriaguez

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões corporais gravíssimas.
Na situação hipotética apresentada, a embriaguez foi completa e

A culposa, mas não exclui a imputabilidade penal. B fortuita, excluindo a imputabilidade penal. C culposa, excluindo a imputabilidade penal. D involuntária, excluindo a imputabilidade penal. E patológica, com a agravante da embriaguez preordenada.

2082 Q994335

Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Vagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: determinado homem noticiado teria financiado uma mulher de 18 anos de idade, recém-completos, para que ela lhe fizesse favores sexuais. Vagner, em vez de diligenciar para apurar os fatos, opta por encaminhar o procedimento ao Delegado de Polícia, recomendando pedido de arquivamento. Segundo Vagner, o fato apurado NÃO constitui delito por violação ao

A princípio da anterioridade. B princípio do ne bis in idem. C princípio da taxatividade. D princípio da legalidade. E princípio da razoabilidade.

2083 Q994334

Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por recomendar à delegada de polícia o indiciamento do sujeito investigado pelo fato cometido no ano de 2012. A esse respeito, é correto afirmar que

A Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado entrou em vigência após a ocorrência do fato. B Patrícia está correta, uma vez que o delito de violência doméstica é imprescritível. C Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado está evidentemente prescrito. D Patrícia está correta, já que o delito de violência psicológica é crime permanente. E Patrícia precisa diligenciar para se cientificar se a vítima promove representação contra o noticiado, do contrário a punibilidade estará extinta por decadência.

2084 Q994333

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Extorsão

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.

A É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. B O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. C É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. D A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. E O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

2085 Q994332

Direito Penal Arrependimento posterior Tipicidade

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde fazia faxina por contratação temporária. Dias depois, a loja detectou o sumiço da referida joia e alertou a polícia local para que iniciasse a investigação. Temendo ser denunciada por crime de furto qualificado e a fim de reduzir os danos de sua conduta, Maria Marta poderá

A enfrentar processo penal, para comprovar sua inocência diante da escusa absolutória, pois era faxineira do estabelecimento. B alegar crime impossível, pois praticou o furto enquanto estava sob território monitorado pelas vendedoras. C alegar crime culposo, uma vez que praticou o furto por imprudência. D defender seu ato como excludente de ilicitude, pois praticou o furto em estado de necessidade. E usar do arrependimento posterior, devolvendo o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, para que obtenha direito à redução da pena de um a dois terços.

2086 Q994331

Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

É considerado qualificado o homicídio

A se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. B se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. C se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela. D se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. E se o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos.

2087 Q994330

Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Fátima é investigadora da Polícia Civil de Aparecida de Goiânia-GO e encarregada de apurar determinado fato de homicídio ocorrido na periferia da cidade. Segundo o relatado, um homem de meia-idade, atuante como agiota, matou uma mulher em razão do não pagamento de dívida vencida. Fátima recomenda então que a autoridade policial promova representação judicial pela prisão preventiva do agiota, por ter ele cometido crime hediondo, qual seja, feminicídio. Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta.

A O delito é de feminicídio por envolver violência doméstica e familiar. B Fátima se equivoca, pois o fato não é delito contra a vida, mas contra o patrimônio, caracterizando-se latrocínio. C O crime de homicídio qualificado em função do gênero feminino está configurado na investigação promovida por Fátima em razão da discriminação à condição de mulher praticada pelo agiota. D O feminicídio não é considerado crime hediondo e, portanto, é incabível a representação pela prisão preventiva. E Fátima poderia ter classificado o fato como homicídio qualificado por motivo fútil ou torpe, mas não feminicídio, uma vez que a condição de gênero não motivou o ato do agiota.

2088 Q994329

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.

A A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. B A pena é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, se o crime é cometido mediante concurso de três ou mais pessoas. C A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, mais o valor do próprio semovente a título de multa. D Aumenta-se a pena, de 2/3 (dois terços) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável. E A pena é de reclusão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

2089 Q994328

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Anistia, graça e indulto

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________.

A O perdão judicial / políticos B A anistia / pecuniários C O indulto / extrapenais D O indulto / processuais E A prescrição / cíveis

2090 Q994327

Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual Importunação Sexual

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Soraya é policial civil vinculada à Delegacia da Mulher de Luziânia-GO e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: a reclamante alega que estava dentro do ônibus-lotação, quando um homem passou por ela, ao se dirigir para a porta de saída, e, no percurso, apalpou seus seios de forma não consentida e empregou fuga logo em seguida. As câmeras do ônibus flagraram a cena, e o vídeo foi anexado ao procedimento. Nesse teor, Soraya deve classificar o fato como crime de

A assédio sexual. B estupro simples. C violação sexual mediante fraude. D importunação sexual. E satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

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