Questões de Concurso de Direito Penal

2071 Q994353

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Ano: 2022

Banca: FCC

Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.

Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em

A I, II, IV e V. B II, III e V. C II, III e IV. D I, II, III e V. E II e V.

2072 Q994352

Direito Penal Antijuridicidade Estado de necessidade

Ano: 2022

Banca: FCC

Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em

A legítima defesa. B estado de necessidade. C exercício regular de um direito. D estrito cumprimento de um dever legal. E discriminante putativa.

2073 Q994351

Direito Penal Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 Legislação Penal Especial

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,

A o elemento subjetivo especial no crime de apropriação indébita tributária (art. 2º , inciso II, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990) é prescindível, sendo suficiente para a configuração do crime a consciência (ainda que potencial) de não recolher o valor do tributo devido. B o crime de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, tipificado no art. 1º , inciso I, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, restringe-se às declarações prestadas periodicamente pelo contribuinte aos órgãos fazendários, não abrangendo situações de fiscalização e auditoria, quando se requisita informações ao contribuinte. C o prazo prescricional do crime contra a ordem tributária se inicia com o início do processo administrativo fiscal, sendo, pois, irrelevante a data em que se deu ou dará o lançamento do crédito tributário. D não é causa de extinção da punibilidade do acusado o adimplemento do débito tributário após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E viola a Súmula Vinculante nº 24 do STF o início da investigação criminal de delitos conexos ao crime tributário, quando se dá em momento anterior ao lançamento definitivo do crédito tributário.

2074 Q994350

Direito Penal Concurso de Pessoas Noções gerais de Concursos de Pessoas

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A e B desejam a morte de C e ambos, sem saber da intenção do outro e sem combinação prévia, atiram contra a vítima. A vítima morre em decorrência de um dos tiros; o outro tiro, conforme verificado em exame pericial, atingiu a vítima de raspão. Não foi possível identificar a autoria do tiro mortal.
Na situação hipotética apresentada, A e B podem responder por

A homicídio culposo. B lesão corporal seguida de morte. C homicídio doloso tentado, com concurso de pessoas. D homicídio doloso consumado, sem concurso de pessoas. E homicídio doloso tentado, sem concurso de pessoas.

2075 Q994349

Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa. B Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade. C O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca. D Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa. E Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.

2076 Q994348

Direito Penal Concurso de Pessoas Punibilidade no concurso de pessoas

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade. B Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. C Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado. D A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância. E No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

2077 Q994347

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito Coação no curso do processo + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa. B O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime. C É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime. D O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso. E O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

2078 Q994346

Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárcere privado.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Gustavo configura crime de

A calúnia. B denunciação caluniosa. C comunicação falsa de crime. D falso testemunho. E fraude processual.

2079 Q994345

Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Francisco

A caracteriza estado de necessidade, causa excludente de culpabilidade. B é atípica. C configura legítima defesa, o que exclui a culpabilidade. D configura legítima defesa, causa excludente de ilicitude. E é exercício regular de direito, o que exclui a antijuridicidade.

2080 Q994344

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Concurso de Pessoas Roubo + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou.
Na situação hipotética apresentada, Jéssica

A não poderá ser responsabilizada pelo roubo. B poderá responder como partícipe no roubo. C poderá ser considerada autora de roubo qualificado pelo concurso de pessoas. D poderá responder como coautora do roubo. E poderá ser considera autora mediata do roubo.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão