1 Q911387
Direito Penal Noções Fundamentais Lei penal no tempo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A sucessão de leis penais no tempo pode gerar
2 Q911386
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Honra Estelionato + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Constitui crime contra a pessoa
3 Q911385
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.072/1990. 
4 Q911384
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme previsão expressa da Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), constitui crime de abuso de autoridade a conduta de
5 Q911383
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a opção correta.
6 Q911382
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.
7 Q911379
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta.
8 Q911378
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou novamente tal crime, em situação temporal e legal que tipificou a reincidência.
Nessa situação hipotética, em caso de nova condenação, a pena de Joel
9 Q911377
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às penas de
10 Q911376
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Ainda em relação às disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta.