Com base nas disposições da Lei de Abuso de Autoridade, a

A A condenação por crime de abuso de autoridade gera automaticamente a perda do cargo, do mandato ou da função pública. B Somente o servidor público pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.  C O erro ocasionado por conduta culposa do agente público não exclui o crime de abuso de autoridade. D A condenação por crime de abuso de autoridade torna certa a obrigação de indenizar o dano causado.