No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), as

A A condenação de servidor ou empregado público por crime de tortura acarretará a perda do seu cargo, da sua função ou do seu emprego público.  B O crime de tortura é imprescritível.   C A configuração do crime de tortura demanda conduta comissiva do agente.   D A imposição de sofrimento físico é elemento essencial do crime de tortura.