No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortur

A Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, mediante a imposição de sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação. B Constitui infração civil e não crime a omissão frente à prática do delito de tortura, ainda que aquele que se omite tenha o dever de evitar ou apurar o fato delituoso.  C Os dispositivos da Lei de Tortura aplicam-se somente a delitos ocorridos no território brasileiro. D O fato de o agente do crime de tortura ser servidor público não constitui causa de aumento de pena legalmente prevista.