Questões de Direito Penal da TJ/SC

#Questão 291341 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

Acerca da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar:

A)

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se exclusivamente aos inimputáveis.

B)

O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.

C)

A União Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios poderão construir penitenciárias destinadas, exclusivamente, aos presos provisórios e condenados que estejam em regime fechado, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.

D)

A cadeia pública destina-se ao condenado, com sentença transitada em julgado, a pena de reclusão, em regime fechado.

E)

A Casa do Albergado destina-se, preferencialmente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto.

#Questão 311087 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

#Questão 498121 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Assistente Social

Em sede dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

I. Apropriar-se de dinheiro no exercício do cargo e recebido por erro de outrem pode caracterizar uma das formas do crime de peculato.

II. A conduta de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo público não está sujeita à sanção penal, independentemente de dolo ou culpa.

III. Não configura o crime de corrupção passiva o ato do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

IV. Considera-se uma forma de crime de violação de sigilo profissional quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

A)

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

B)

Somente a proposição IV está correta.

C)

Somente as proposições I e IV estão corretas.

D)

Todas as proposições estão incorretas.

E)

Todas as proposições estão corretas.

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