11 Q1101536
Direito Penal Tipicidade Erro do tipo essencial Erro de tipo acidental
Ano: 2025
Banca: SELECON
“O erro de tipo pode ser dividido em duas espécies: o erro de tipo essencial e o erro de tipo acidental” (Cunha, 2019, p. 302).
Sobre as espécies de erro, o Código Penal brasileiro dispõe que:
12 Q1101535
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
Ano: 2025
Banca: SELECON
A Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941) estabelece que:
13 Q845926
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2020
Banca: SELECON
Eros requereu a absolvição de Hermes e Zeus, vez que os atos pelos quais foram acusados teriam aprovação da comunidade e, dessa forma, aplicável seria o princípio da:
14 Q845925
Direito Penal Noções Fundamentais Lei penal no espaço
Ano: 2020
Banca: SELECON
Esquimó é acusado de cometer crime ocorrido em aeronave que realiza voo internacional. Nos termos do Código Penal, é considerada extensão do território para fins de aplicação da lei brasileira:
15 Q845924
Direito Penal Noções Fundamentais Lei penal no tempo
Ano: 2020
Banca: SELECON
Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:
16 Q845923
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Ano: 2020
Banca: SELECON
Érica conduz investigação no concernente a crime que é capitulado em mais de uma lei formal. Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece que, no caso investigado, deveria ser aplicado o princípio da:
17 Q845922
Direito Penal Tipicidade Consumação e tentativa
Ano: 2020
Banca: SELECON
Becket saca de um revólver e desfere seis tiros em Bebezão para resolver um desentendimento ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a tentativa como:
18 Q845921
Direito Penal Tipicidade Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Ano: 2020
Banca: SELECON
Herodes, portando uma faca, desfere golpe em Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes não continua com seu ataque, retirando-se imediatamente do local. Nesse caso, nos termos do Código Penal, tem-se a denominada:
19 Q845920
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo
Ano: 2020
Banca: SELECON
Towarde Lennon é considerado culpado pela prática do crime de roubo capitulado no Código Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua pena será acrescida de dois terços quando:
20 Q845914
Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2020
Banca: SELECON
Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em: