“O erro de tipo pode ser dividido em duas espécies: o...

#Questão 1101536 - Direito Penal, Tipicidade, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

“O erro de tipo pode ser dividido em duas espécies: o erro de tipo essencial e o erro de tipo acidental” (Cunha, 2019, p. 302).
Sobre as espécies de erro, o Código Penal brasileiro dispõe que:

não responde pelo crime o terceiro que determina o erro

o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta o agente de pena

é isento de pena o agente que, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa

erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço

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