Questões de Direito Penal da IPAD

#Questão 290578 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Advogado

Analise as afirmativas que seguem:

1. Não pratica delito de peculato o mesário da justiça eleitoral que, no exercício de tal função, apropria-se de bem pertencente à administração pública, uma vez que, não possuindo cargo público, não figura como sujeito ativo desse delito.

2. Também pratica peculato impróprio o particular que, conscientemente, realiza ato de subtração de bem público juntamente com funcionário público, desde que este tenha se prevalecido da facilidade que lhe proporciona o cargo.

3. O peculato-desvio, também chamado pela legislação de emprego irregular de verbas públicas, perfaz-se quando funcionário público dá destino diverso a dinheiro ou valor que tem a posse em razão do seu cargo.

Está (ão) correta (s):

A)

apenas a afirmativa 1

B)

apenas a afirmativa 2

C)

apenas a afirmativa 3

D)

apenas as afirmativas 1 e 2.

E)

apenas as afirmativas 2 e 3.