Questões de Direito Penal da FADEMS

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Listagem de Questões de Direito Penal da FADEMS

#Questão 289959 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 constitui crime: "Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação". No entanto, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta, as penas

#Questão 290814 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos dispostos no Decreto-Lei nº 2848/40 "Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei",

#Questão 290815 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 que "Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário", é conduta tipificada como

#Questão 290816 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 é conduta tipificada como

#Questão 292203 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40, é correto afirmar.

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