Questões sobre Outras Falsidades

#Questão 643921 - Direito Penal, Outras Falsidades, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?

A) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

B) A abolitio criminis temporária, prevista na Lei no 10.826/2003, não se aplica ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, independentemente da data do cometimento do crime.

C) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, ainda que não for primário o agente, mas for de pequeno valor a coisa furtada e for a qualificadora de ordem objetiva.

D) A configuração do crime do art. 244-B do ECA depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material.

E) É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, desde que haja fundamentação por parte do magistrado.

#Questão 643922 - Direito Penal, Outras Falsidades, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 289485 - Direito Penal, Outras Falsidades, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

#Questão 289281 - Direito Penal, Outras Falsidades, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

#Questão 292556 - Direito Penal, Outras Falsidades, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Quem

A)

corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.

B)

desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.

C)

possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.

D)

comparece a juízo sob nome falso, a fim de manterse isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.

E)

restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

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