11 Q586063
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.

Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

12 Q564423
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato
13 Q565066
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Assinale a alternativa que apresenta uma contravenção penal.
14 Q289467
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que
15 Q816867
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:
16 Q565011
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)
17 Q564916
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.
18 Q564558
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?
19 Q530511
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
São infrações penais de menor potencial ofensivo:
20 Q565042
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Será reincidente o agente que cometer
21 Q292377
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL)
No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.
22 Q565183
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das leis brasileiras que instituíram o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, assinale a opção correta.

23 Q564778
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Em face da adoção do critério tricotômico, no Brasil, o gênero infração penal comporta três espécies: crime, delito e contravenção.
24 Q564548
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Constitui contravenção penal, punível com prisão simples ou multa, a retenção de qualquer documento de identificação pessoal.

II – Caracteriza crime contra o sistema financeiro emitir títulos mobiliários falsos ou falsificados.

III – Os crimes contra os idosos são de ação pública incondicionada e a eles não se aplicam às imunidades previstas nos artigos 181 e 182 do Código Penal.
25 Q564452
Direito Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC)
José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de pagode”, ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:
26 Q643997
Direito Penal
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. As contravenções são espécies de infrações penais que se distinguem dos crimes em razão da gravidade dos fatos descritos e das penalidades previstas. Assim, para os crimes, o legislador comina as penas de reclusão, detenção e multa, enquanto que para as contravenções são cominadas as penas de prisão simples e multa.
27 Q292376
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.

A Lei de Introdução ao Código Penal distingue crime de contravenção, segundo a natureza da pena de prisão aplicável. Com relação aos crimes, a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa e, com relação às contravenções, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

28 Q292375
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Os crimes distinguem-se das contravenções porque:

29 Q245273
Direito Penal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

As infrações penais são divididas pelos juristas em diversas classificações, consoante diferentes critérios. Uma delas denomina certos crimes como de mão própria, isto é, aqueles que somente podem ser perpetrados pelo próprio agente e de forma direta; exemplo dessa espécie é o falso testemunho. Por outro lado, nos crimes de mão própria, é juridicamente possível configurar-se caso de concurso de pessoas.

30 Q817011
Direito Penal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que: