Questões de Concurso de Direito Penal

11 Q586063

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.

Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

A crime punível com multa. B fato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal. C contravenção penal punível com prisão simples. D crime punível com detenção. E crime punível com reclusão.

12 Q564423

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

A será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal. B poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa. C responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro. D responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade. E responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.

13 Q565066

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa que apresenta uma contravenção penal.

A Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso. B Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor. C Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. D Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de condição de superior hierárquico relativamente ao exercício de emprego, cargo ou função. E Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que do fato resulte prejuízo.

14 Q289467

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que

A apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária. B é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro. C a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito. D inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito. E denunciados em coautoria delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso e homicídio culposo.

15 Q816867

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

O princípio da fragmentariedade do Direito Penal significa:

A que, uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os ofendem, esses bens passarão a fazer parte de uma pequena parcela que é protegida pelo Direito Penal. B que o legislador valora as condutas, cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem a ser tutelado. C que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada. D que as proibições penais somente se justificam quando se referem a condutas que afetem gravemente direitos de terceiros. E que a lei é a única fonte do Direito Penal quando se quer proibir ou impor condutas sob a ameaça de sanção.

16 Q565011

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

A de prisão simples ou multa. B privativa de liberdade. C de reclusão ou de detenção. D restritiva de direitos. E privativas e restritivas de liberdade.

17 Q564916

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.

18 Q564558

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?

A Três. B Seis. C Dois. D Cinco. E Um.

19 Q530511

Direito Penal

Ano: 2013

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

A todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos. B as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos. C os crimes com pena máxima não superior a dois anos. D os crimes e contravenções penais afiançáveis.

20 Q565042

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Será reincidente o agente que cometer

A novo crime depois de condenado definitivamente por crime militar próprio. B novo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior. C novo crime, ainda que decorridos mais de cinco anos desde a extinção da pena relativa à infração anterior. D contravenção penal depois de condenado definitivamente por crime comum. E novo crime depois de condenado definitivamente por crime político.

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