O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fa...

#Questão 564423 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

A) será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.

B) poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.

C) responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.

D) responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.

E) responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.

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