Questão Q586063
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - GO
Direito Penal Lei de Introdução ao Código Penal
Prova: Concurso Polícia Civil - GO 2016 - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Polícia Civil - GO 2016

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polí

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.

Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

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