Questões sobre Falsidade Documental

Julgue o item abaixo, que se refere aos crimes contra a fé pública, em específico a falsidade documental.

Quem tem em suas mãos um espelho de identidade em branco e verdadeiro e, sem possuir legitimidade, o preenche com dados falsos, comete falsidade material, ao passo que aquele que tem em seu poder um espelho verdadeiro e, tendo legitimidade para preenchê-lo, o faz com dados falsos, comete crime de falsidade ideológica.

Em consonância com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Caio adquiriu de uma loja de motocicletas vários acessórios pela quantia de R$ 400,00, mediante a emissão de um cheque produto de furto, preenchido e assinado na presença do vendedor.A cártula foi devolvida pelo banco sacado, em razão de sua origem ilícita.

Nessa situação, devido a sua conduta, Caio deve responder por estelionato em seu tipo fundamental, visto que o cheque, objeto de falsificação, foi empregado como meio de induzir alguém em erro.

A alternativa que contém definição criminal correta, à luz do Código Penal Brasileiro, é:

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Aquele que fabrica objeto destinado à falsificação de documento público e, em seguida, falsifica documento público valendo-se do objeto por ele criado responde por dois crimes em concurso formal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João falsificou uma carteira de habilitação e, após solicitação de autoridade competente, apresentou-a em uma blitz policial, na qual a falsidade do documento foi identificada. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, João deverá ser punido por um só crime, qual seja, o de falsificação de documento público.