Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 564943 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Quanto ao tema prescrição, pode-se afirmar corretamente que

A) quando se tratar de crime continuado, a prescrição se regula pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

B) eventual irregularidade na decisão que suspende o curso do processo repercute na fluência do prazo prescricional, porque exemplificativas as hipóteses de suspensão e de interrupção.

C) durante o trâmite recursal não pode ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva superveniente, entre a publicação da sentença em cartório e o julgamento do recurso.

D) a prescrição constitui questão prejudicial ao conhecimento do mérito da causa, razão pela qual eventual recurso da defesa não terá seguimento se a prescrição for previamente reconhecida, por falta de interesse de agir.

E) anulada a ação penal, a prescrição prossegue sendo regulada pela pena in concreto, indicada no título condenatório anulado, evitando-se a reformatio in pejus pela via oblíqua.

#Questão 744952 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição

A) o recebimento da denúncia ou da queixa; a pronúncia; a circunstância de ter sido resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

B) o início ou continuação do cumprimento da pena; o oferecimento da denúncia ou da queixa; a reincidência.

C) o recebimento da denúncia ou da queixa; o cumprimento, pelo agente, de pena no exterior; o início ou continuação do cumprimento da pena.

D) a pronúncia; o recebimento da denúncia ou da queixa; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

E) a reincidência; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; o oferecimento da denúncia ou da queixa.

#Questão 750214 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

#Questão 564459 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.

II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.

Assinale:

A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa II estiver correta.

C) se somente a afirmativa III estiver correta.

D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E) se nenhuma afirmativa estiver correta.

#Questão 292169 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

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