Questões sobre Extinção da Punibilidade

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Listagem de Questões sobre Extinção da Punibilidade

#Questão 292164 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmativa correta.

#Questão 292168 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a ÚNICA alternativa que contém crimes para os quais o perdão judicial é cabível em circunstâncias peculiares e de aplicação restrita a casos legais.

#Questão 292175 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A prescrição da pena de multa ocorre em dois anos, se:

#Questão 292198 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A, devedor da Fazenda Nacional, toma ciência de que o Ministério Público oferecerá denúncia, imputando-lhe a prática de infração penal. Antes de os autos serem encaminhados ao Juiz para apreciar a imputação, efetua o pagamento.

O fato configura:

#Questão 564353 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

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