Questões sobre Das Penas

#Questão 291010 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 291007 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 291040 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 291044 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Carlos, Juiz de Direito, quando da dosimetria da pena imposta a Henrique, fixou a reprimenda acima do mínimo legal sem aduzir quais os critérios para tal e, após, diminuiu-a de um terço por conta da ocorrência de causa de diminuição de pena. Pergunta-se: Quais são os parâmetros estabelecidos para a fixação da quantidade da pena no sistema penal brasileiro?

A) O Código Penal Brasileiro foi omisso em tal ponto, deixando a cargo da jurisprudência o estabelecimento de regras a serem aplicadas no caso concreto.

B) O sistema penal brasileiro considera que o Juiz deve adotar o critério da periculosidade ao fixar a quantidade da pena a ser atribuída ao agente, majorando-a no caso de maior periculosidade e diminuindo-a, obrigatoriamente, nos casos de criminosos primários, visando sua ressocialização.

C) O Código Penal adotou o sistema trifásico, o qual consiste na aplicação da pena-base, de acordo com as circunstâncias judiciais; após isso, consideram-se as circunstâncias agravantes e atenuantes, para depois aplicar as causas de aumento e de diminuição de pena.

D) O critério bifásico foi o adotado pelo Código Penal Brasileiro, ao aduzir que o Magistrado deve levar em consideração, numa primeira etapa, as circunstâncias judiciais, para, ao depois, considerar todas as causas que aumentam ou diminuem a pena.

E) Os parâmetros estabelecidos para a fixação da quantidade da pena no sistema penal brasileiro levam em consideração os aspectos objetivos e subjetivos do agente e do delito, fixando-se a pena-base de acordo com critérios de proporcionalidade e razoabilidade e, após, devem ser consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes.

#Questão 291045 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A suspensão condicional da pena é providência que evita a prisão de condenados a penas de duração curta, sendo certo que sua concessão depende do atendimento de certos requisitos. Neste tema, o que se entende por sursis humanitário?

A) Sursis humanitário é aquele no qual o agente é beneficiado com a suspensão condicional da pena em razão de questões humanitárias, tais quais luto familiar, doenças graves de membros da família, etc.

B) Entende-se por sursis humanitário aquele que beneficia pessoas com mais de 70 anos de idade, sendo aplicado a penas superiores a dois anos, não ultrapassando quatro anos, no qual o período de prova é fixado entre quatro e seis anos.

C) É aquele concedido na execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa por dois a quatro anos, independentemente da situação pessoal do condenado.

D) É instituto disciplinado pelo Código Penal, aplicável mesmo que a pena privativa de liberdade imposta seja superior a dois anos, mas não excedendo quatro anos, se razões de saúde do condenado justificarem o benefício.

E) Sursis humanitário diz respeito à suspensão condicional da pena do condenado nas hipóteses expressamente previstas em legislação complementar, levando-se em consideração razões de cunho eminentemente humanitárias.

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