Questões sobre Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.

O crime de violação de domicílio, definido no artigo 150 do Código Penal, é:

Determinados empregados de uma empresa metalúrgica invadiram seu estabelecimento no período noturno e destruíram os bens necessários para o trabalho normal existente dentro do estabelecimento, tais como máquinas da linha de produção, em protesto contra medidas de gestão tomadas pelo empregador. A esses trabalhadores é possível imputar a conduta penalmente tipificada como

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