Questões sobre Crimes Contra a Honra

no crime de calúnia, admite-se a prova da verdade se o fato é imputado ao Presidente da República;

no crime de difamação, a exceção da verdade somente é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena de quatro a seis anos de reclusão e multa;

as penas cominadas aos crimes de calúnia, injúria e difamação aumentam-se de dois terços se qualquer deles é cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

calúnia e injúria

desacato e calúnia

difamação e injúria

calúnia e difamação

A difamação e a calúnia não admitem exceção da verdade.

A injúria admite a retratação.

A difamação consiste na imputação falsa de fato definido como crime.

Os crimes contra a honra somente se procedem mediante representação do ofendido.

Não constitui injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelo autor da ação.

No crime de calúnia não se admite a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

No crime de difamação a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

No crime de calúnia admite-se a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação pública, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

No crime de calúnia admite-se a prova da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.