Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

#Questão 869272 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santo Augusto - RS, Advogado

Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.

A) Aquele que fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda responde pelo delito de moeda falsa.

B) O agente público que falsifica, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, incorre no delito de falsificação de documento público, aumentando-se a pena de sexta parte.

C) O cartão de crédito é equiparado a documento público para fins do delito de falsificação de documento público.

D) Omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito de terceiro, enquadra-se como delito de falsificação de documento particular.

E) Aquele que usa, como próprio, documento alheio ou se atribui falsa identidade comete delitos apenados com detenção e multa, ainda que se constituam elementos de crime mais grave.

#Questão 869192 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, PRF, Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova

#Questão 816894 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

Nos crimes contra a Fé Pública,

A) se o médico fornecer atestado falso, no exercício de sua profissão, é crime apenado com reclusão; se o crime tiver intuito de lucro, considerar-se-á estelionato.

B) o recebimento de moeda falsa ou alterada, de boa ou má-fé, restituindo-a em circulação, conhecendo ou devendo conhecer a falsidade, é crime punido com reclusão e multa.

C) a falsificação, no todo ou parcialmente, de documento público, ou a alteração de documento público ou particular verdadeiro, se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, é causa de aumento de pena de um a dois terços.

D) não configura crime, nem mesmo em tese, não autorizando nem sequer investigação criminal, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado.

E) para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

#Questão 744812 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

#Questão 744816 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

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