Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 289495 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

#Questão 289496 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE1A04AAA e os tipos penais inscritos no Código Penal sob o título “Dos Crimes contra o Patrimônio”, assinale a opção correta.

A) Na situação considerada, a quebra da máquina registradora caracterizou emprego de violência na subtração de bem móvel e, consequentemente, a prática do crime de roubo.

B) O cometimento do crime no período de repouso noturno poderá ser causa de aumento de pena.

C) Apropriação indébita é o tipo penal em que incorrerá a pessoa que vier a adquirir algum dos relógios, desde que saiba ela tratar-se de fruto de crime.

D) A venda dos relógios, objeto do crime cometido por Pedro e Lucas, configurará o crime de receptação.

E) A situação em apreço traz o tipo penal furto mediante subtração de coisa alheia móvel com violência ou grave ameaça.

#Questão 586129 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.

A) Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

B) Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

C) O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.

D) Configura-se concurso material a ação única lesiva ao patrimônio de diversas pessoas.

E) Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso formal.

#Questão 644625 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.

A) Havendo concurso formal de delitos, em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicar-se-á a pena privativa de liberdade mais grave, ou, se as penas forem iguais, aplicar-se-á apenas uma delas, majorada, em qualquer caso, de um sexto até metade, sem prejuízo de eventual cumulação de penas, nas situações em que a ação ou a omissão for dolosa, e os crimes resultarem de desígnios autônomos.

B) As agravantes e as atenuantes previstas no CP são numerus clausus, ou seja, não é possível invocar circunstância atenuante ou agravante que não tenha sido expressamente prevista no texto legal.

C) No caso de concurso material de delitos, quando os crimes forem praticados, mediante mais de uma ação ou omissão, e resultarem na aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção, o agente deverá cumprir, primeiramente, a pena de detenção.

D) O agente, condenado por sentença transitada em julgado pela prática de crime de motim, será considerado reincidente, em caso de sentença condenatória por crime de furto.

E) Se, no curso do prazo, o agente cometer novo crime doloso ou culposo, a suspensão condicional da pena deverá ser revogada; no entanto, se o beneficiado for condenado, irrecorrivelmente, por contravenção penal à pena privativa de liberdade, a revogação será facultativa.

#Questão 644628 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE1A04AAA e os tipos penais inscritos no Código Penal sob o título Dos Crimes contra o Patrimônio, assinale a opção correta.