Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 289841 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 289842 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 289872 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A reincidência é circunstância agravante expressamente prevista no Código Penal em seu art. 61, I, majorando a pena-base do sujeito ativo no caso de sua ocorrência. Assim, na hipótese de Manoel cometer novo delito, automaticamente a pena a ser aplicada será majorada de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Juiz. Diante disto, qual das alternativas se mostra correta?

A) A reincidência verificar-se-á quando o sujeito ativo comete novo crime, depois do cometimento de crime anterior, independentemente de ter ocorrido o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

B) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

C) O Código Penal contempla duas hipóteses de reincidência: a geral e a específica. A primeira diz respeito ao cometimento de novo crime após a prática de outro e a segunda é relativa à prática de novo crime após a prática de outro da mesma espécie.

D) Ocorre a reincidência no Direito Penal Brasileiro na hipótese do agente cometer um delito após outro da mesma natureza (por exemplo, dois roubos, dois furtos, dois estelionatos, etc).

E) De acordo com o Código Penal, a reincidência ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois crimes da mesma espécie ou de espécies diferentes no lapso temporal de cinco anos.

#Questão 564349 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

“Quincas, micro-empresário do ramo de vestuário, estava em seu estabelecimento comercial, quando foi surpreendido pela presença de um mascarado que, apontando uma arma de fogo e proferindo graves ameaças, o obrigou a entregar considerável quantia em dinheiro. Avisada do ocorrido, a autoridade policial empreendeu minucioso trabalho investigativo, terminando por identificar o responsável pelo ato criminoso: o filho da própria vítima”. Assim, diante de tal relação de parentesco, é imperioso concluir que o acusado:

A) não responderá por qualquer crime por gozar de imunidade penal substancial;

B) terá, em caso de condenação, a sua pena agravada;

C) estará isento de pena;

D) será beneficiado com a redução da pena porventura imposta;

E) goza de imunidade penal relativa, sendo a ação penal pública condicionada à representação.

#Questão 564371 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente. Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada?

A) Sim, pois ele preenche todos os requisitos exigidos pela Lei n. 9.807/99.

B) Não, pois “Tulius” não é primário.

C) Sim, porque não se trata de delito patrimonial praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

D) Não, pois se trata de crime contra a liberdade da pessoa.

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