Questões sobre Aplicação da Pena

Listagem de Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 744462 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao concurso de delitos, é correto afi rmar que:

A) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas disti ntamente, mas de forma reduzida.

B) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, prati ca dois ou mais crimes com dependência fáti ca e jurídica entre estes.

C) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, prati ca dois ou mais crimes idênti cos, caso em que as penas serão somadas.

D) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime conti nuado.

#Questão 623111 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca da concessão da reabilitação, considere:

I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos.

II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido revogação.

III. Ter demonstrado efetiva e constantemente bom comportamento público e privado.

IV. Condenação a pena superior a dois anos, no caso de pena privativa de liberdade.

V. Ter ressarcido o dano causado ou demonstrado a impossibilidade absoluta de fazê-lo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III e IV.

B) I, II, III e V.

C) II, III, IV e V.

D) II, III e V.

E) I, II e IV.

#Questão 744486 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, ,

Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

A) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso.

B) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos.

C) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade da pena fixada em sentença.

D) Se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

#Questão 744490 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que

A) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.

B) é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.

C) o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.

D) é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.

#Questão 744517 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, ,

As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo).

A essa hipótese, a doutrina deu o nome de

A) concurso material benéfico.

B) concurso formal imperfeito.

C) concurso formal heterogêneo.

D) exasperação sui generis.

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