Questões sobre Ação Penal

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Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 564892 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Quanto à ação penal, é correto afirmar:

#Questão 289564 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2012, MPE/RN, Agente de Inteligência

A respeito da ação penal, considere:

I. A ação penal pública só pode ter início por denúncia do Ministério Público, instituição que tem a prerrogativa de promovê-la com exclusividade.

II. A ação penal privada exclusiva só pode ter início por queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, sendo vedada a participação do Ministério Público no processo.

III. O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 307177 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

#Questão 289552 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

#Questão 289553 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

A respeito do perdão, considere:

I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.

II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

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