Quanto à ação penal, é correto afirmar:...

#Questão 564892 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Quanto à ação penal, é correto afirmar:

A) Sempre que promovida pelo ofendido, sua injustificada e demorada inércia processual implica extinção da punibilidade por perempção.

B) Em regra, ela é pública, mais precisamente condicionada à representação da vítima.

C) O Ministério Público pode dela desistir mesmo fora das hipóteses de menor potencial ofensivo, desde que condicionada à representação e a vítima retratar-se, tempestivamente, da representação antes oferecida.

D) A requisição do Ministro da Justiça não obriga o Ministério Público a promovê-la, ainda que assim condicionada.

E) No entender do Supremo Tribunal Federal, é pública condicionada à representação da vítima nos crimes de lesão corporal contra mulher ocorridos em situação de violência doméstica e familiar.

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