Questões de Direito Penal do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 958160 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Quadrix, 2023, CRO - SC, Fiscal Cirurgião Dentista

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

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