Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 912563 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

As opções a seguir apresentam hipóteses de crime contra a Administração da Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Mário, gerente de instituição financeira, recebeu ordem judicial de prestação de informações sobre correntista, deliberadamente descumprida.

B) Marcos, suspeito de homicídio, alterou a posição do cadáver para induzir em erro a atividade de polícia técnico-científica.

C) Marcelo, funcionário do Ministério Público, solicitou dinheiro de parte em processo criminal, sob pretexto de influir em manifestação do órgão.

D) Messias induziu em erro um concorrente, mediante fraude, com intuito de obter vantagem em arrematação judicial.

E) Moisés continuou a exercer a atividade empresarial de que foi afastado por decisão judicial, mesmo após devidamente intimado da decisão respectiva.

#Questão 912564 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a afirmativa correta.

A) A pena do delito de coação no curso do processo é aumentada de 1/3 se o processo versar sobre crimes contra a vida.

B) A pena da advocacia administrativa é aplicada em dobro se o interesse patrocinado for ilegítimo ou se estiver prescrito.

C) O peculato ocorrido mediante erro de outrem enseja a majoração da pena, de 1/3 até a metade.

D) A pena do delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é aumentada de 1/3 até a metade se resulta dano para a Administração Pública.

E) Se, em razão da corrupção ativa e passiva, o ato de ofício deixa de ser praticado, apenas o funcionário público tem sua pena aumentada em 1/3.

#Questão 912565 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do processo, à exceção de uma. Assinale-a.

A) João, a fim de preservar seu filho Luiz, réu em processo criminal, proferiu ameaças contra Ana, testemunha arrolada pela acusação, para que esta deixasse de prestar depoimento.

B) Carlos, para garantir interesse próprio, valeu-se de ardil para enganar o oficial de justiça, e, assim, evitar a conclusão do ato judicial de penhora ordenado em seu desfavor.

C) Antônio, no curso de procedimento de arbitragem em que não é parte, proferiu ameaças em desfavor do filho de um dos árbitros do procedimento, a fim de garantir de vantagem em favor de seu amigo Paulo.

D) André agrediu Mauro, servidor público do MPSP, com vistas a evitar a sua intimação para ser ouvido no curso de inquérito civil em tramitação no âmbito da Promotoria de Justiça local.

E) Enéas, visando frustrar execução de título judicial contra si, proferiu ameaças contra Pedro, o avaliador, visando impedir a conclusão da avaliação dos bens destinados ao leilão.

#Questão 912566 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.

A) Caio deverá responder por advocacia administrativa, ao passo que Kleber, por condescendência criminosa.

B) Caio deverá responder por tráfico de influência, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.

C) Caio deverá responder por corrupção ativa, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.

D) Caio e Kleber deverão responder por advocacia administrativa.

E) Caio e Kleber deverão responder por tráfico de influência.

#Questão 912567 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FGV, 2023, MPE-SP, Oficial de Promotoria

Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de

A) prevaricação.

B) fraude em certame de interesse público.

C) advocacia administrativa.

D) condescendência criminosa.

E) violação de sigilo funcional.

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