Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 993831 - Direito Penal, Tipicidade, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

Considera-se crime consumado quando a conduta do agente contém todos os elementos descritos no tipo penal. Sendo assim, podemos dizer que:

A) O crime consumado é aquele realizado, mesmo que de forma incompleta, em que o agente passa por alguma das etapas, das quais sejam a execução e a consumação.

B) O crime consumado é aquele realizado de forma completa, em que o agente passa por todas as etapas do iter criminis, quais sejam a cogitação, a preparação, a execução e a consumação.

C) O crime consumado é aquele realizado de forma completa, em que o agente passa por todas as etapas, quais sejam a contratação e a consumação.

D) Quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

E) Quando, iniciada a cogitação, a preparação, a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

#Questão 993832 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

No Direito Penal brasileiro, infração penal é toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade. Diante disso, assinale a resposta correta:

A) São consideradas crimes todas as infrações às quais a Lei preveja sanção com pena e de reclusão em regime fechado.

B) A Infração Penal prevê a detenção, não importando se cominada com pena de multa, seja de forma alternativa, seja cumulativa.

C) Contravenção ou contraordenação é uma infração penal considerada grave, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa, ou ambas.

D) O crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo Estado, que está previamente tipificado como ilícito e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

E) Nenhuma das questões anteriores.

#Questão 993833 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

Segundo o Código Penal, qual das alternativas preenche corretamente a lacuna.
A _______________ ocorre se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

A) Peculato.

B) Sonegação.

C) Prevaricação.

D) Corrupção privilegiada.

E) Corrupção ativa.

#Questão 993834 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente a qual artigo?

A) Art. 316 Concussão.

B) Art. 317 Corrupção passiva.

C) Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho.

D) Art. 319 Prevaricação.

E) Art. 320 Condescendência criminosa.

#Questão 993835 - Direito Penal, Lesões Corporais, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 11.340/06, que descreve os procedimentos para atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em que a autoridade policial deverá, entre outras providências, EXCETO. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos incisos do artigo citado:

A) Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

B) Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade policial poderá conceder fiança.

C) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

D) Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

E) Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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