Questões de Direito Penal do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2012

#Questão 289805 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado

#Questão 289806 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Antônio, funcionário público de uma repartição pública da cidade de São Paulo responde a processo por crime de peculato culposo, após concorrer de forma culposa, para o desvio de R$ 50.000,00 dos cofres públicos perpetrada por outro funcionário da mesma repartição. Por ser reincidente específico, Antônio não teve direito a qualquer benefício e foi condenado a cumprir pena de 06 (seis) meses de detenção em regime inicial semiaberto. Após a sentença irrecorrível, Antônio, arrependido, resolve reparar integralmente o dano causado, ressarcindo o prejuízo causado. Neste caso,

#Questão 289819 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos agentes. Neste caso, para José, será aplicada a pena do crime

#Questão 289820 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve

#Questão 289822 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas de cidadãos processados pela Justiça Pública:

I. José, não reincidente, é condenado a cumprir pena de 04 anos de reclusão por crime de denunciação caluniosa e poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto.

II. Paulo é condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão por crime de coação no curso do processo, e tem sua pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos e por multa.

III. Murilo registra condenação anterior por crime de falso testemunho e está sendo processado por crime de peculato. Nesse caso, não poderá ter a sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal.

De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em

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