Questões de Direito Penal do ano 2011

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, Jair poderá responder por crime de falso testemunho em concurso com Lino, apesar de não prestar compromisso ou realizar qualquer depoimento ele mesmo.

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

Considere a seguinte situação hipotética.

Bruno, penalmente responsável, induziu uma menina de treze anos de idade à prática de prostituição, obtendo, com isso, vantagem econômica em face de clientes eventualmente angariados para a menor. Nessa situação hipotética, a conduta de Bruno caracteriza o crime de favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável.

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.

A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.

Os crimes contra a Administração Pública praticados por agentes públicos são denominados crimes funcionais e estão previstos em diversos diplomas; um deles, o Código Penal. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa INCORRETA.