Questões de Direito Penal do ano 2011

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

Constitui lesão corporal grave a agressão contra um cadáver ou destruição parcial do corpo ou de parte deste.

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir.

Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor correspondente à expressão monetária contida nas cédulas ou moedas falsas, mas a fé pública, a qual pode ser definida como bem intangível, que corresponde, exatamente, à confiança que a população deposita em sua moeda.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal.

Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.