Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 745864 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, Banca não informada, 0000, ,

Plínio, vendedor ambulante, aproveitando-se de um descuido do motorista de um veículo da Prefeitura Municipal de sua cidade, subtraiu a quantia de R$ 5.000,00, referente à arrecadação municipal do dia que estava sendo levada para ser depositada na conta corrente da municipalidade. Em tal situação, é correto afirmar que Plínio

A)

não cometeu o crime de peculato doloso, porque não era funcionário público para efeitos criminais.

B)

cometeu o crime de peculato por erro de outrem, porque se aproveitou da negligência do motorista do veículo.

C)

praticou o delito de peculato-furto, porque subtraiu valores em dinheiro pertencentes à municipalidade.

D)

cometeu o delito de peculato culposo, porque foi negligente em não deduzir que o dinheiro poderia pertencer à municipalidade.

E)

praticou o delito de peculato doloso, porque se apropriou de bem móvel público.

#Questão 746350 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746351 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746352 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

A) Se a cártula foi pré-datada, ainda que tenha havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos (súmula 246).

B) É unicamente do Ministério Público, mediante representação, a legitimidade para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções (súmula 714).

C) A medida de segurança pode ser aplicada em segunda instância, ainda que só o réu tenha recorrido (súmula 525).

D) Não se tipifica crime contra a ordem tributária (Lei no 8.137/90) antes do lançamento definitivo do tributo (súmula vinculante 24).

E) Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação (súmula 145).

#Questão 746353 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

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