Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar da FGV

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Listagem de Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar da FGV

#Questão 643957 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A) todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Militar;

B) todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Estadual comum;

C) o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o imputável será julgado perante juízo criminal, e o adolescente, perante juízo da infância e juventude;

D) o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o adolescente e o imputável deverão ser julgados no juízo criminal;

E) em razão da conexão, o delito militar e o imputável, em relação ao crime comum, deverão ser julgados perante o mesmo juízo criminal, enquanto o adolescente será julgado no juízo da infância e juventude.

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