Questões sobre Direito Processual Penal Militar

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#Questão 643941 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

#Questão 746632 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, CESPE / CEBRASPE, 2011, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) (3ª edição),

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.

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