Questões de Direito Penal Militar

#Questão 994740 - Direito Penal Militar, Espécies de Crimes militares, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Analise o caso hipotético a seguir.

Um sargento e um cabo da Polícia Militar, usando identificações de nomes falsos em suas fardas, abordaram em via pública pessoa suspeita de envolvimento com drogas. Ao primeiro contato, o sargento indagou ao suspeito sobre o local em que se realizava o tráfico de drogas na região.Osuspeito afirmou não ter envolvimento com drogas e, por isso, não sabia o local em que se realiza o tráfico nas proximidades. Diante da resposta negativa, o sargento passou a desferir violentos golpes com um cassetete no corpo do suspeito exigindo que o homem prestasse a informação. O cabo acompanhava a ação de perto, sem interferir. As agressões perduraram por cerca de 40 minutos e, após restar muito debilitado, o suspeito desmaiou e foi deixado no local pelos policiais.

Sobre a conduta dos policiais nesse caso, é correto afirmar:

A) O sargento e o cabo cometeram os crimes de abuso de autoridade e de lesões corporais, em concurso formal.

B) O sargento cometeu o crime de tortura simples e o cabo cometeu o crime de tortura privilegiado, em concurso com o crime de abuso de autoridade.

C) O sargento e o cabo cometeram apenas o crime de tortura simples que, pelo princípio da consunção, absorve o crime de abuso de autoridade.

D) O sargento e o cabo cometem apenas o crime de abuso de autoridade que, pelo princípio da consunção, absorve o crime de lesões corporais.

#Questão 994741 - Direito Penal Militar, Crime Militar, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 994745 - Direito Penal Militar, Espécies de Crimes militares, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa que descreve um crime militar em tempo de paz.

A) O furto realizado por militar em situação de atividade contra militar em situação de atividade, fora do serviço e em local não sujeito à administração militar.

B) O porte ilegal de arma de fogo de uso restrito praticada por militar em situação de atividade, com arma pertencente à instituição militar, fora do serviço e em local não sujeito à administração militar.

C) A injúria que utiliza elementos referentes à raça praticada por militar em situação de atividade, que não está em serviço, atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, em formatura militar ou em local não sujeito à administração militar, contra civil.

D) A importunação sexual praticada por militar da reserva, que não tenha sido reconvocado, em local não sujeito à administração militar, contra civil.

#Questão 997159 - Direito Penal Militar, Espécies de Crimes militares, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

#Questão 997160 - Direito Penal Militar, Espécies de Crimes militares, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

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