Questões de Direito Penal Militar

#Questão 994738 - Direito Penal Militar, Espécies de Crimes militares, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Analise a situação hipotética a seguir.

Um policial militar que, em serviço, não fardado, solicita dinheiro de traficante de drogas para não encaminhar providências relativas à informação sobre a sua prática ilícita que lhe foi dirigida por meio do canal de comunicação denominado “Disque Denúncia”.

Considerando que o traficante não aceitou fazer o pagamento solicitado, essa situação se caracteriza como crime

A) comum consumado de corrupção ativa.

B) militar consumado de corrupção passiva.

C) militar tentado de concussão.

D) militar tentado de participação ilícita.

#Questão 994739 - Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta.

A) O juiz não poderá estabelecer o regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

B) O juiz estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime militar.

C) A pena de suspensão do exercício do posto ou graduação é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade.

D) Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, a pena de detenção é substituída pela de prisão.

#Questão 994740 - Direito Penal Militar, Espécies de Crimes militares, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Analise o caso hipotético a seguir.

Um sargento e um cabo da Polícia Militar, usando identificações de nomes falsos em suas fardas, abordaram em via pública pessoa suspeita de envolvimento com drogas. Ao primeiro contato, o sargento indagou ao suspeito sobre o local em que se realizava o tráfico de drogas na região.Osuspeito afirmou não ter envolvimento com drogas e, por isso, não sabia o local em que se realiza o tráfico nas proximidades. Diante da resposta negativa, o sargento passou a desferir violentos golpes com um cassetete no corpo do suspeito exigindo que o homem prestasse a informação. O cabo acompanhava a ação de perto, sem interferir. As agressões perduraram por cerca de 40 minutos e, após restar muito debilitado, o suspeito desmaiou e foi deixado no local pelos policiais.

Sobre a conduta dos policiais nesse caso, é correto afirmar:

A) O sargento e o cabo cometeram os crimes de abuso de autoridade e de lesões corporais, em concurso formal.

B) O sargento cometeu o crime de tortura simples e o cabo cometeu o crime de tortura privilegiado, em concurso com o crime de abuso de autoridade.

C) O sargento e o cabo cometeram apenas o crime de tortura simples que, pelo princípio da consunção, absorve o crime de abuso de autoridade.

D) O sargento e o cabo cometem apenas o crime de abuso de autoridade que, pelo princípio da consunção, absorve o crime de lesões corporais.

#Questão 994741 - Direito Penal Militar, Crime Militar, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre o princípio da insignificância em Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A) Segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.

B) Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.

C) Conforme a doutrina penal, a conduta considerada insignificante é materialmente atípica.

D) O princípio é fundamento de um sistema analítico do crime de base ontológica.

#Questão 994745 - Direito Penal Militar, Espécies de Crimes militares, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa que descreve um crime militar em tempo de paz.

A) O furto realizado por militar em situação de atividade contra militar em situação de atividade, fora do serviço e em local não sujeito à administração militar.

B) O porte ilegal de arma de fogo de uso restrito praticada por militar em situação de atividade, com arma pertencente à instituição militar, fora do serviço e em local não sujeito à administração militar.

C) A injúria que utiliza elementos referentes à raça praticada por militar em situação de atividade, que não está em serviço, atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, em formatura militar ou em local não sujeito à administração militar, contra civil.

D) A importunação sexual praticada por militar da reserva, que não tenha sido reconvocado, em local não sujeito à administração militar, contra civil.

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